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Produtores de orgânicos têm até dia 31 para se regularizar

Termina dia 31 de dezembro o prazo para adaptação dos agricultores às novas regras de produção orgânica. A regularização tem como base regras para produção e comercialização, incluindo armazenamento, rotulagem, transporte, certificação e fiscalização, e segue normas estabelecidas pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica.

De acordo com a legislação brasileira, existem três instrumentos para garantir a qualidade dos alimentos: certificação, sistemas participativos de garantia e controle social para venda direta sem certificação. O agricultor que estiver de acordo com as novas regras conseguirá o selo do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica, fornecido por certificadoras cadastradas no Ministério da Agricultura, que também fiscalizam os produtos.

O selo também poderá ser concedido pelos sistemas participativos de garantia, associações de produtores que fazem auditoria, fiscalizam e certificam os produtos. Os agricultores orgânicos, que vendem por conta própria, obtêm autorização para atuar em feiras e entregas em domicílio, quando se cadastram no site do ministério.

Organizações e produtores de vários estados já solicitaram  a regularização ao ministério. Segundo o chefe da Divisão de Controle de Qualidade Orgânica, Roberto Mattar, os interessados podem acessar informações sobre legislação, cartilhas educativas para adequação aos novos regulamentos, formulários para cadastros e credenciamento pela internet e nas representações estaduais do ministério.

Os produtos orgânicos são cultivados sem emprego de agrotóxicos e fertilizantes químicos, provenientes de sistemas agrícolas baseados em processos naturais, que não agridem a natureza e mantêm a vida biológica do solo ativa. As técnicas para obter o produto orgânico incluem uso de compostagem (processo que transforma a matéria orgânica em adubo), manejo orgânico do solo e diversidade de culturas. Também são características fundamentais na produção orgânica a responsabilidade social e ambiental, como o uso adequado do solo, água, ar e recursos naturais. 

Fonte:
Ministério da Agricultura

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