Professor brasileiro e diplomata francês debatem o Legislativo e a política exterior
O Parlamento representa um papel fundamental nas relações internacionais, apesar de essa importância variar de país para país. O comentário foi feito pelo professor da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Rio Branco, Amado Luiz Cervo, durante a palestra "A política exterior das assembléias legislativas: Apoio ou contra-apoio do Executivo". O evento foi realizado através de parceria firmada entre o Senado Cultural, a Embaixada da França e a Aliança Francesa, como parte das comemorações do Ano da França no Brasil.
Utilizando como exemplo o Brasil, Amado Cervo registrou que o Parlamento tem ao seu dispor três instrumentos para interferir na política externa do país. A primeira delas é o controle das relações exteriores através da lei. Essa influência pode ser exercida por meio do exame de tratados firmados e da aprovação de legislação, inclusive interna. O exame da política exterior também é prerrogativa do Legislativo, seja através da apreciação do orçamento, seja da convocação do ministro de Relações Exteriores ou da sabatina aos embaixadores. Por último, o Parlamento pode atuar através da formulação de um pensamento político aplicado às relações internacionais
A palestra, realizada na tarde desta terça-feira (25) no Auditório Antônio Carlos Magalhães, do Interlegis, foi aberta pelo ministro-conselheiro da Embaixada da França, Xavier Lapeyre de Cabanes. Dirigindo-se à plateia em português, ele destacou que somente os membros do Executivo, entre eles os diplomatas, estão autorizados a falar em nome do Estado e a assinar acordos internacionais.
Lapeyre destacou que a própria Constituição da França, em seu artigo número 21, expressa que quem determina e conduz a política daquela nação é o governo. Porém, acrescentou, o Parlamento tem papel decisivo à medida que tem como prerrogativas produzir leis e controlar as ações do Executivo.
O conselheiro da Embaixada da França também observou que nenhuma lei, norma ou ação legislativa pode ser elaborada para produzir efeitos além fronteiras. Porém, registrou Lapeyre, existem muitos exemplos de que essa norma é constantemente quebrada, quer seja de forma voluntária ou não. É o caso, citou, da decisão do Parlamento francês tomada em 2006 que limitou a imigração de estrangeiros.
25/08/2009
Agência Senado
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