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A proposta define o maitre como "o profissional responsável pela supervisão dos trabalhos desenvolvidos pelos garçons". Conforme o texto, no entanto, a atuação desse profissional não se restringe ao atendimento de clientes em restaurantes, hotéis, bares e similares. Pelo PLS 543/11, cabe também ao maitre - entre outras tarefas - planejar rotinas de trabalho e avaliar o desempenho de funcionários nestes estabelecimentos.

Já o garçom é definido como "o profissional responsável pelo atendimento à clientela nos restaurantes, hotéis, bares e similares na área de alimentação e bebida". Mas sua atuação, conforme o projeto, inclui ainda a montagem e desmontagem de mesas, balcões e bares e a organização, conferência e controle de materiais de trabalho, bebidas e alimentos.

Gorjeta

A regulamentação profissional prevista no PLS 543/11 também estipula regras para a remuneração das duas categorias. Os salários seriam compostos por uma parte fixa - determinada por acordo coletivo de trabalho - e uma parte variável - calculada com base nas gorjetas oferecidas pelos clientes, no valor mínimo de 10% da despesa realizada.

Na tentativa de evitar desvios na destinação das gorjetas, o projeto determina o rateio dessa quantia entre todos os empregados do estabelecimento, em proporções previamente acordadas entre os beneficiados. Ao empregador caberá apenas mediar o acerto para divisão das gorjetas, sem ter direito, entretanto, a uma parcela na partilha dessas gratificações.

"Propomos que direitos básicos no tocante à remuneração ocorram de forma normatizada, garantindo a justa remuneração a esses profissionais. Por isso, estamos propondo que a gratificação (gorjeta) ofertada espontaneamente pelo cliente seja rateada entre todos os empregados envolvidos, dentro de proporções previamente acordadas", explicou Ciro Nogueira na justificação do PLS 543/11.

Por fim, a proposta condiciona o exercício dessas atividades à comprovação de conclusão do ensino fundamental e de curso profissionalizante na respectiva área. Mas dispensa dessa exigência aqueles que comprovarem já trabalhar como maitre e garçom antes de entrar em vigor a lei que resultar desse projeto.

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