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Programa de Agroindustrialização publica regulamento para utilização de recursos

O programa de Agroindustrialização em assentamentos da Reforma Agrária, o Terra Forte, divulgou no último dia (12) a portaria nº 646 no Diário Oficial da União (DOU) que regulamenta as etapas do programa.

O ordenamento apresenta os procedimentos e documentos que as entidades pré-selecionadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) neste ano devem enviar para receber até R$500mil por entidade proponente e , desta forma, investirem na criação de agroindústrias e no beneficiamento da produção de assentados em todo o Brasil.

Aprovado na 2ª Reunião do Comitê Gestor Nacional do Terra Forte, realizada em Brasília (DF), no dia 09 de agosto deste ano, o documento que marca o início da 2ª etapa do Terra Forte. Nessa fase, entidades com projetos de agroindústrias em assentamentos pré-selecionadas pelo Incra, apresentam os projetos para a carteira de projetos do Terra Forte.

O Comitê Gestor Nacional do Terra Forte é composto pelo Incra, a Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a Fundação Banco do Brasil (FBB), o Banco do Brasil,  o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Procedimentos

De acordo com o cronograma do Terra Forte, após o envio dos documentos de projetos, a etapa seguinte será a qualificação dos projetos aprovados (etapa 3); seguido pela aprovação de projetos (etapa 4); a contratação dos projetos aprovados, em seguida (Etapa 5); e, por fim, a Execução dos Projetos (etapa 6).

As entidades proponentes deverão cumprir os requisitos de habilitação e as demais exigências previstas no Regulamento durante todas as etapas do Programa, desde a seleção dos projetos até a sua execução.

 As dúvidas decorrentes da interpretação do Regulamento poderão ser encaminhadas para a Fundação Banco do Brasil, através do endereço eletrônico: [email protected].

Prazo

A comissão organizadora da seleção informa que o prazo para o recebimento dos Projetos é, impreterivelmente, até às 18h do dia 17 de janeiro de 2014. Os Projetos, bem como toda a documentação exigida, deverá ser encaminhada - pessoalmente, ou por via postal, com AR (Aviso de Recebimento) - aos cuidados de:

Comissão de Seleção de Projetos do Programa Terra Forte
Endereço: Fundação Banco do Brasil
SCN Quadra 01, Bloco A, Ed. Number One – 9º andar – Brasília – DF – CEP: 70.711-900

Fonte:
Secretaria-Geral da Presidência da República

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