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Programa do Pará é referência na erradicação do sub-registro no País

O Programa Balcão de Direitos, da Defensoria Pública do Pará, realizou neste ano mais de 130 mil atendimentos no estado com o objetivo de garantir cidadania à população mais carente. O programa foi o vencedor da categoria ‘Santa Quitéria do Maranhão’, da 17ª edição do Prêmio de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). A categoria premia instituições que desenvolvem reconhecidas ações voltadas à erradicação do sub-registro civil no País.

“Estima-se que o Pará tenha um número muito alto de pessoas não registradas e não documentadas. O trabalho da Defensoria Pública, em especial a parceria durante a Operação Xingu, é de suma importância para conseguirmos alcançar os resultados,” explica a coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da SDH, Beatriz Garrido.

As ações do Programa Balcão de Direitos consistem em oferecer gratuitamente a emissão de documentos e assistência jurídica à população de baixa renda, com o objetivo de combater o sub-registro civil de nascimento e contribuir para a redução dos conflitos sociais no Pará. Entre as prioridades do programa estão a garantia de direitos a grupos minoritários, como os indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos

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