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Programa Terra Legal Amazônia vai entregar 1,5 mil títulos de propriedade de terras

Cerca de 1,5 mil títulos de propriedade de terras já estão prontos para serem entregues a mais de 96 mil famílias, cadastradas em apenas dois anos. Os dados foram anunciados pela secretária extraordinária de regularização fundiária da Amazônia Legal (Serfal), Shirley Nascimento, durante audiência pública na Câmara de Deputados que apresentou um balanço do Programa Terra Legal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

“Há dois anos, o Terra legal na Amazônia busca uma relação de transparência junto aos movimentos sociais, sindicatos e representantes de produtores rurais”, afirmou ela, na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (Caindr). De acordo com a secretária, o georreferenciamento propiciou o conhecimento da malha fundiária da Amazônia. “Esse conhecimento permite a titulação massiva desses posseiros”, completou.

Shirley Nascimento falou da evolução do programa nos últimos dois anos. “Em 2009, só havia duas glebas federais medidas dentro da Amazônia, hoje temos 115 glebas  georreferenciadas e certificadas”, completou, ressaltando a importância desse procedimento não só  no processo, mas para a Amazônia em geral. “Temos mais de 96 mil famílias cadastradas, aproximadamente 1.500 títulos prontos e outros 5 mil em processo de finalização, além de 35 mil imóveis medidos.  A meta é fechar o ano com  pelo menos 40 mil”, informou aos parlamentares presentes.

Sobre a regularização urbana, a secretária informou que o MDA, por meio do Terra Legal,  tem a meta de doar 540 núcleos urbanos  até o final de 2013. ”Já recebemos 200 requerimentos das prefeituras, medimos 120 núcleos e entregamos 84, beneficiando mais de 300 mil habitantes, e até o final de dezembro entregaremos 110”.

Segundo o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Richard Martins Torsiano, a existência de diversos títulos concedidos nas décadas de 1960 e 1970, durante o esforço governamental para ocupação do interior do país, provocou um desordenamento agrário na Amazônia. O diretor citou a participação ativa dos estados como parte da solução para o problema. “É muito importante que os estados colaborem e acompanhem o processo de transferência de terras junto aos seus institutos”, disse.

O Programa Terra Legal é regulamentado pela Lei 11.952/09, que surgiu por meio da Medida Provisória 458.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário

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