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Terra Legal entrega de títulos de terra no Pará

O Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realiza, nesta sexta-feira (13), reunião do Grupo Executivo Intergovernamental (GEI) em Santarém (PA) e, no sábado (14), entrega de 116 títulos de terra para agricultores familiares em Belterra (PA).

Para o secretário extraordinário de Regularização Fundiária da Amazônia Legal (Serfal/MDA), Sérgio Lopes, a última reunião do GEI - instância de controle social do programa de regularização fundiária do MDA - em 2013, vai ser marcada pela avaliação dos resultados do programa e pela definição de novas metas para o Terra Legal. “Discutir em conjunto com outros órgãos do governo, sociedade civil e Ministério Público o andamento do Terra Legal é importante, pois amplia a transparência das ações que estamos tomando para garantir a correta destinação das terras federais na Amazônia Legal”, pondera o secretário.

A 14ª reunião do GEI será a primeira a ser realizada fora de Brasília. Segundo o secretário Lopes, a realização do encontro no Pará vai permitir um “batismo de Amazônia” para os integrantes do grupo. “As pessoas que ocupam terras federais em toda a Amazônia estão lá porque foram convidadas pelo governo brasileiro. Isso foi em uma época em que os desafios de se chegar e ocupar a floresta eram imensos”, observa.

Ao fazer o balanço da atuação do programa, o secretário atenta que a principal função do Terra Legal é garantir ao País conhecimento sobre sua malha fundiária. “Temos enfrentado desafios imensos no processo de regularização fundiária na Amazônia, seja pelo clima, pelas distâncias e, principalmente, pelas peculiaridades de cada estado. A Amazônia é imensa e muito diversa, mas estamos avançando a passos firmes no conhecimento que o Governo Federal tem da sua malha fundiária”, analisa.

Entrega de títulos

No sábado, o Terra Legal vai realizar a entrega de 116 títulos para agricultores familiares no município de Belterra, beneficiando agricultores familiares que agora se tornam proprietários de suas terras.

Para o coordenador do programa no Pará, Raimundo Alvez a entrega destes documentos auxiliará no desenvolvimento da região. “Com o título, o estado reconhece a importância destes produtores rurais, que, agora, vão ter a condição de acessar todas as políticas públicas de incentivo do Governo Federal como o Mais Alimentos, o Minha Casa Minha Vida rural e o Pronaf”, destaca o coordenador.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário

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