PROGRAMAÇÃO MONETÁRIA PARA O SEGUNDO TRIMESTRE SERÁ VOTADA TERÇA-FEIRA
O Senado vota nesta terça-feira (dia 2) a programação monetária para o segundo trimestre de 2000, matéria que obteve parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos, onde foi relatada pelo senador Bello Parga (PFL-MA). Já aprovada pelo Conselho Monetário Nacional e enviada ao Senado pelo Banco Central, a programação prevê pequena expansão da base monetária, em razão do que demonstram indicadores macroeconômicos. O plenário também delibera, em regime de urgência. sobre o refinanciamento da dívida de R$10,5 bilhões do município de São Paulo com a União. Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto de Resolução prevê que o débito da prefeitura paulista poderá ser pago em até 30 anos, com juros de 9% ao ano, comprometendo até 13% da receita líquida real da cidade. Será também votado projeto que retifica o refinanciamento da dívida de Mato Grosso do Sul, para acrescentar uma parcela de R$ 332,5 milhões ao valor total da operação. Na mesma sessão, o Senado decide sobre projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que concede seguro-desemprego a pescadores artesanais, durante o período em que é proibida a atividade pesqueira. O benefício será pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e seu valor será de um salário mínimo mensal. Em turno suplementar, será votado substitutivo do Senado a projeto da Câmara que fixa o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas em R$1.337,32. A esse respeito, a CAS aprovou duas emendas do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) ao projeto votado pelos deputados. A matéria já foi aprovada em primeiro turno pelo Senado. Também nesta terça-feira, o plenário vota proposta de emenda constitucional que prorroga por dez anos a aplicação, no Nordeste e Centro-Oeste, de percentuais mínimos dos recursos destinados pelo país à irrigação. De autoria do senador Mauro Miranda (PMDB-GO), o objetivo da emenda é garantir que o Nordeste continue, por mais dez anos, com 50% desses recursos, ficando o Centro-Oeste com 20%. Aguardam ainda deliberação decretos legislativos renovando a concessão outorgada às Rádios Difusora Bento Gonçalves, para operar em Bento Gonçalves (RS); e Difusora de Patrocínio, para operar em Patrocínio (MG).
28/04/2000
Agência Senado
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