PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GANHAM R$ 217 MILHÕES COM EMENDAS



A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (dia 13) o relatório setorial que envolve os Ministérios da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, aumentando as verbas dos seus programas sociais para as populações mais pobres em R$ 216 milhões. Estes novos recursos sairão de emendas dos deputados e senadores.

O orçamento dos dois ministérios conta com o maior volume de recursos de todo o Executivo, chegando a R$ 92,49 bilhões. Deste valor, R$ 81,9 bilhões serão administrados pela Previdência e R$ 10,58 bilhões pelo Ministério do Trabalho. Todo o dinheiro sairá das contribuições previdenciárias dos trabalhadores e empresas (R$ 62,6 bilhões) e de dotações provenientes de impostos e contribuições sociais e até mesmo do combate à sonegação (R$ 29,89 bilhões).

As contribuições previdenciárias serão insuficientes para que a Previdência pague 19 milhões de aposentados e usuários de seus benefícios, levando o Executivo a cobrir o déficit, projetado em R$ 10,1 bilhões no próximo ano.

Descontados os gastos obrigatórios da Previdência, exatamente R$ 5,2 bilhões dos dois ministérios se destinam a programas sociais de apoio à velhice, à erradicação do trabalho infantil, à qualificação profissional e à geração de empregos, entre outros. Isso significa que estes ministérios ficarão encarregados de administrar 28% de todos os programas sociais a serem executados em 2001 pelo governo federal.

O maior programa de assistência dos dois ministérios é o pagamento de meio salário mínimo a idosos e deficientes de famílias pobres, o qual soma R$ 2,5 bilhões. O relator setorial desta área, deputado Almir Sá (PPB-RR), observou em seu trabalho que o governo está aumentando substancialmente os gastos com o salário-maternidade, passando de R$ 87 milhões neste ano para R$ 1 bilhão em 2001. Isso se deve à vigência de lei, aprovada pelo Congresso, que ampliou a cobertura do salário-maternidade a todas as seguradas da Previdência e à transferência da responsabilidade do pagamento deste benefício das empresas para o Ministério da Previdência.

O Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAT), financiado pelo recolhimento do PIS-Pasep das empresas, consta do relatório setorial com uma previsão de receitas de R$ 9,55 bilhões. Por lei, o dinheiro financia programas de treinamento profissional, paga o salário-desemprego e uma parte é usada pelo BNDES no financiamento de programas de desenvolvimento econômico. O deputado Almir Sá sugeriu que o Congresso passe a opinar sobre as prioridades a serem seguidas pelo BNDES ao usar o dinheiro do FAT e propôs a inclusão, na próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias, de artigo exigindo do BNDES uma demonstração da provável aplicações destas verbas. A Comissão de Orçamento concordou com a proposta.

13/12/2000

Agência Senado


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