Programas de rádio e TV devem contribuir para diminuir violência no país, diz Santos
O presidente da Comissão de Educação do Senado, senador Ricardo Santos (PSDB-ES), diz que o papel do Conselho de Comunicação Social é muito importante para que os meios de comunicação do país cumpram o seu papel social, visando a educação de crianças e adolescentes em suas diversas fases e valorizando a cultura regional e local. As emissoras precisam ter, segundo ele, uma programação que contribua para diminuir a violência, voltada para a construção de uma sociedade mais harmoniosa.
A instalação do Conselho de Comunicação Social, no dia 25 de junho, pelo presidente do Senado, senador Ramez Tebet, marcou uma nova etapa no relacionamento da sociedade com os meios de comunicação, conforme avaliação dos senadores envolvidos nesse projeto. Criado pela Constituição de 1988, o Conselho tem, entre seus objetivos, assessorar o Legislativo para verificar se as emissoras de rádio e televisão estão respeitando, na sua programação, os valores éticos e sociais da pessoa e da família, as finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, a promoção da cultura nacional e a regionalização dos produtos culturais, artísticos e jornalísticos.
Mas houve muita briga para se chegar à instalação do Conselho, como lembra o senador Artur da Távola (PSDB-RJ). A sua composição com representantes de vários setores de comunicação, estabelecida legalmente em 1991, acabou gerando um grande desentendimento e atrasando a sua implantação. -Foi uma briga de caráter corporativo, com patrões de um lado e empregados de outro-, define Artur da Távola.
Com essa queda-de-braço e sem o Conselho, os parlamentares se limitaram, durante anos, a examinar apenas o cumprimento dos aspectos legais, relativos aos processos de outorga e renovação de concessões, permissões e autorizações para o funcionamento de canais de rádio e televisão. O compromisso em analisar o conteúdo da programação acabou prejudicado.
A pressão dos partidos de oposição para que o Conselho fosse instalado encontrou o espaço que precisava na votação, este ano, da participação do capital estrangeiro nas empresas de comunicação do país. A oposição conseguiu um acordo com a Presidência do Senado vinculando o seu apoio à proposta de emenda à constituição que permite a proporção de 30% de sócios estrangeiros no capital das empresas do setor para a criação efetiva do Conselho.
No último dia 5 de junho, em sessão conjunta do Congresso Nacional, foram eleitos os 13 nomes indicados para compor o Conselho de Comunicação Social, com 49 votos favoráveis no Senado e 213 na Câmara. O primeiro mandato dos conselheiros, que representam a sociedade civil e o setor, irá até o dia 31 de março de 2003. Depois disso, cada mandato será de dois anos, coincidindo com as eleições para a escolha das mesas das duas Casas.
18/09/2002
Agência Senado
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