PROIBIDA SOLDAGEM DE CHUMBO E ESTANHO EM EMBALAGENS METÁLICAS
As fábricas de alimentos ficarão proibidas de utilizar a técnica da soldagem de chumbo e estanho para o acondicionamento de gêneros alimentícios. É o que dispõe projeto aprovado nesta quinta-feira (dia 19) pelo plenário do Senado. O texto aprovado estabelece um prazo de dois anos a partir da publicação da lei para as empresas se adequarem à nova norma. A soldagem por chumbo e estanho será substituído pela costura eletrônica das embalagens. Os produtos secos ou desidratados foram excetuados da proibição.O projeto, de autoria do ex-senador Márcio Lacerda, foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados. Como explica em seu parecer o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Lauro Campos (PT-DF), o projeto original, de 1989, previa também que os enlatados trouxessem no rótulo o número do lote e as datas de fabricação e embalagem dos produtos, medida que acabou sendo adotada ao longo dos seis anos em que o projeto tramitou na Câmara, daí a necessidade de apresentação de um substitutivo por parte daquela Casa.
19/08/1999
Agência Senado
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