Projeto altera Lei de Incentivo ao Esporte para priorizar escolas públicas
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) apresentou em novembro de 2009 um projeto que altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 - mais conhecida como Lei de Incentivo ao Esporte. Seu objetivo: fazer com que os incentivos e benefícios daí decorrentes priorizem as iniciativas vinculadas às escolas de educação básica da rede pública.
Ao defender a proposta (PLS 514/09), a senadora afirma que é necessário "iniciar de forma mais eficiente nossas crianças e nossos adolescentes no mundo esportivo e criar maior interação entre o poder público e a sociedade civil". Além disso, ela argumenta que, ao beneficiar o esporte educacional, a medida "permitirá que uma nova geração de esportistas de alto rendimento possa bem representar o país já nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos a serem realizados no Rio de Janeiro, em 2016".
O projeto - que altera os artigos 2º e 5º da Lei de Incentivo ao Esporte - tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, onde receberá decisão terminativa. O senador Flávio Arns (PSDB-PR) foi designado relator da matéria.
04/01/2010
Agência Senado
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