Projeto aprovado na CAS obriga governo a incentivar alimentação saudável
O poder público poderá ser obrigado a promover ações de incentivo à alimentação saudável de crianças e adolescentes. É o que determina projeto de lei do senador Gim Argello (PTB-DF) aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria já foi aprovada pela CDH e recebeu decisão terminativa da CAS.
O objetivo do projeto de lei do Senado (PLS) 294/2012, explicou o autor na justificação da proposta, é reduzir o consumo de alimentos com alto teor de gordura saturada, gordura trans, sódio e açúcar, bem como de bebidas de baixo valor nutricional. Para isso, a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).
Entre as medidas a serem adotas com esse propósito, o senador Gim Argello sugeriu o controle da publicidade dos alimentos não saudáveis, especialmente daquela voltada para o público de crianças e jovens; a adoção de normas de rotulagem de alimentos que garantam as informações indispensáveis para orientar escolhas mais saudáveis; e a restrição da oferta de alimentos não saudáveis no ambiente escolar.
Ainda na justificação do projeto, Gim Argello argumentou ser necessário formar hábitos alimentares saudáveis desde a infância para evitar o problema da obesidade e, consequentemente, as doenças dela decorrentes. Para o senador, uma vez que a Constituição prevê que a garantia ao direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes é missão do Estado, o poder público tem a responsabilidade de incentivar bons hábitos alimentares.
Segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ressaltou a relatora da matéria na CAS e na CDH, senadora Ângela Portela (PT-RR), em 2009, uma em cada três crianças de 5 a 9 anos estava com peso acima do recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A senadora ainda observou que 80% das crianças brasileiras ingerem açúcar em quantidade maior do que a recomendada por nutricionistas e 89% desta parcela da população consome gordura acima dos padrões considerados saudáveis.
07/08/2013
Agência Senado
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