Projeto cancela concessão de medalha a Fujimori
Poderá ser anulada a concessão feita pelo governo brasileiro ao ex-presidente do Peru, Alberto Fujimori, da medalha Ordem do Cruzeiro do Sul, caso seja aprovado projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando votação. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) relatou o projeto e recomenda o voto favorável ao cancelamento da homenagem..
No parecer que apresentou sobre o tema, Simon afirma que o objetivo da proposição em pauta é o de corrigir uma injustiça e uma afronta cometida contra o povo peruano, tendo em vista que Fujimori fugiu daquele país sob graves acusações de corrupção e de fraudes eleitorais. O senador lembra que o artigo 49, inciso X da Constituição Federal, dá poderes ao Congresso Nacional para fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, o que possibilita que a concessão seja anulada.
O Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, a mais alta distinção brasileira, foi instituído pelo Decreto-Lei 1.424, de 17 de julho de 1939. Cabe ao presidente da República outorgá-lo mediante um decreto. O relativo a Fujimori foi publicado no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 1999.
O projeto, depois de analisado pela CCJ, segue para decisão da Comissão de Relações Exteriores e Segurança Nacional.
05/03/2002
Agência Senado
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