Projeto cria centros de atendimento à mulher vítima de violência sexual
Projeto de lei da Câmara (PLC 160/08), em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, estabelece a organização e o funcionamento dos Centros de Atendimento Integrado à Mulher vítima de crime de estupro (Caim), que deverão centralizar o atendimento em um único espaço físico, com o intuito de torná-lo mais rápido e diminuir a exposição das vítimas. Os recursos para os centros viriam das verbas de segurança pública e assistência social dos estados.
De acordo com o texto, com relatório favorável do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), os Caim serão estruturas integradas por policiais especializados, peritos dos institutos médicos legais, membros do Ministério Público, defensores públicos, médicos, assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais especializados.
Os centros de atendimento deverão ainda dispor de instalações para o atendimento pós-traumático, com um centro médico especializado, instalações para atendimento psicoterapêutico e psicossocial e acomodações físicas que funcionem como abrigo pelo tempo que se fizer necessário.
Ainda na pauta da CCJ, o PLC 01/12, que cria um cargo de procurador e dois de promotor no Ministério Público Militar. A reunião da CCJ ocorrerá na sala 3 da ala Alexandre Costa.
16/03/2012
Agência Senado
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