Cecília expôs projeto de atendimento a vitimas de violência sexual
A deputada Cecilia Hypolito (PT) expôs hoje(quarta-feira) seu projeto de lei, que prevê atendimento a vítimas de violência sexual em pronto-socorros do Estado, em audiência pública realizada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia,na Capital. “Pretendemos garantir que qualquer pessoa, violentada sexualmente, tenha direito a atendimento de urgência em estabelecimentos públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, essa atenção é privilégio de poucos, só daqueles que têm dinheiro”, afirma. A proposta deve ser votada no legislativo até o final deste ano.
Cecilia informou que a proposta aguarda eventuais sugestões de emendas. O projeto prevê, por exemplo, maior facilidade no registro da ocorrência e encaminhamento a delegacias especializadas, disponibilidade de medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante do estupro e também para evitar o contágio da Aids, e coleta de material e uso de técnicas especializadas para identificar o agressor. “Esse tipo de violência faz cada vez mais vítimas em nosso país. A cada quatro minutos, uma mulher sofre algum tipo de violência, ameaças e estupros”, afirma.
O projeto foi apresentado neste mês durante o seminário estadual dos direitos que se têm aos direitos que quer. O evento foi realizado pelo movimento de mulheres, por entidades de classe e organizações não governamentais, com o apoio do Governo do Estado e da Assembléia Legislativa, contra a decisão do 4° Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), que retirou estupro do rol de crimes hediondos.
09/26/2001
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