Projeto cria financiamento complementar para estudantes de pós-graduação
Está na pauta de votações da Comissão de Educação (CE) projeto de lei que criaprograma de financiamento complementar - para os estudantes de mestrado e doutorado - às bolsas de estudo concedidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Segundo a autora da matéria, senadora Fátima Cleide (PT-RO), a proposta responde à necessidade de estabelecer "uma nova matriz orçamentária para o fomento do sistema nacional de pós-graduação".
O projeto de lei, que está na pauta da reunião da CE marcada para as 11h desta quarta-feira (15), tramita no Senado sob a forma do PLS 304/06. O programa previsto na proposta teria diversas fontes de recursos: dotações orçamentárias, 5% da renda líquida dos concursos de prognósticos da Caixa Econômica Federal (como Mega-Sena e Quina), 15% dos recursos de premiação desses concursos quando os contemplados não se apresentarem dentro do prazo de prescrição e parcela dos recursos dos Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia, entre outros.
Fátima Cleide destaca que a estruturação e a forma de financiamento de sua proposta "buscam inspiração na bem-sucedida experiência dos chamados Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia, que assumiram um papel central no financiamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação no país". Ela afirma que, em 2005, esses fundos arrecadaram cerca de R$ 1,6 bilhão, dos quais R$ 860 milhões teriam sido contingenciados.
A matéria prevê ainda que o programa será coordenado por um comitê gestor a ser criado no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia. Tal comitê seria composto por representantes do Poder Público, dos empresários, dos trabalhadores, dos professores e dos estudantes de pós-graduação.
Ao justificar seu projeto de lei, a senadora argumenta que os programas de concessão de bolsas do CNPq e da Capes não têm acompanhado a expansão da pós-graduação brasileira e que o valor dessas bolsas tem sofrido deterioração progressiva. Ela lembra que, após a implantação do Plano Real, em 1994, o valor das bolsas foi "congelado", havendo uma recomposição parcial dez anos depois. Como conseqüência, no início de 2004 o poder de compra das bolsas representava menos da metade do que no início de 1995.
Fátima Cleide ressalta que o baixo valor dessas bolsas reduz a quantidade de interessados em cursos de mestrado e doutorado. E que "é sabido que um significativo número de bolsistas tem sido obrigado a se dedicar a outras atividades como forma de complementar seus rendimentos, prejudicando, com isso, a qualidade e o tempo de conclusão de seus cursos".
O projeto de lei não recebeu emendas e conta com o voto favorável de seu relator, o senador Raimundo Colombo (DEM-SC).13/08/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto na CE cria programa de crédito para alunos de pós-graduação
Agripino quer pressa na aprovação do projeto que cria a previdência complementar para servidores
Projeto cria jogos olímpicos para estudantes do ensino básico
Projeto fixa em seis meses prazo para revalidação de cursos de graduação e pós-graduação concluídos no exterior
Projeto fixa prazo de seis meses para revalidação de diplomas de graduação e pós-graduação concluídos no exterior
USP: Programa de bolsa para estudantes de graduação já tem incrições abertas