Projeto cria o Fundo Soberano do Brasil
O Senado deverá votar em breve o projeto de lei do Executivo que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), já tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados. De acordo com o Executivo, os fundos soberanos de riqueza assumem relevância crescente no sistema financeiro e monetário internacional, e existe, atualmente, um volume de cerca de US$ 3 trilhões administrados por esses ativos, representando cerca de 60% do total de reservas internacionais dos países emergentes.
O FSB é um fundo especial de natureza contábil-financeira vinculado ao Ministério da Fazenda com a finalidade de promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do país localizados no exterior.
Pelo projeto, o FSB poderá aplicar suas disponibilidades financeiras em depósitos especiais remunerados em instituição financeira federal. Está previsto, para esse fim, a criação de um conselho deliberativo que terá como função aprovar a forma, o prazo e a natureza dos investimentos. O FSB poderá também participar, como cotista único, do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), a ser constituído por instituição financeira federal.
O FFIE deverá ser privado e ter patrimônio próprio separado do patrimônio do cotista FSB. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que assinou a exposição de motivos do projeto, esse modelo proposto garante, ao mesmo tempo, o controle da União sobre os objetivos, políticas de investimentos, níveis de rentabilidade e de risco aliado à experiência operacional de uma instituição financeira federal.
Pelo projeto, os recursos que constituem o FSB virão de três fontes: Tesouro Nacional, por meio de dotações do orçamento anual, e de recursos decorrentes da emissão de títulos da dívida pública; ações de sociedade de economia mista federal excedentes ao necessário para manutenção de seu controle pela União ou outros direitos de valor patrimonial; e resultados de aplicações financeiras.
O aporte financeiro para compor o FSB poderá atingir o equivalente a 0,50% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008. O PIB de 2007 foi de R$ 2,558 trilhões. Caso o PIB cresça 5% em 2008, conforme algumas previsões, será de R$ 2,685 trilhões. Nesse caso, seriam destinados ao FSB R$ 13,425 bilhões.
Mantega alega que a experiência internacional aponta diversas vantagens associadas à criação de um fundo soberano de riqueza, entre as quais a possibilidade de diversificar as aplicações do país em ativos em moeda estrangeira no exterior. O ministro diz ainda que esses fundos podem obter maior rendimento nas aplicações de recursos em moeda estrangeira e estabilizar as receitas fiscais.
O FSB dará também maior transparência na gestão das reservas internacionais, além de mitigar efeitos de eventuais excessos de divisas sobre a taxa de câmbio, a dívida pública e a inflação, segundo o ministro. O projeto estabelece que o Ministério da Fazenda deve encaminhar semestralmente ao Congresso Nacional relatório de desempenho do FSB.
14/10/2008
Agência Senado
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