Parlamentares vão examinar MP que aloca R$ 14,2 bilhões no Fundo Soberano do Brasil
O Congresso voltará a examinar a alocação de recursos destinados ao Fundo Soberano do Brasil (FSB), por meio da Medida Provisória (MP) 452/08, que autoriza a União a emitir, pelo valor de mercado, títulos da dívida pública mobiliária federal, sob a forma de colocação direta, em favor do FSB. Com a MP, devem ser emitidos até o final do ano títulos no valor total de R$ 14,2 bilhões em favor do FSB, segundo informam, na justificação de motivos, os ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo; e dos Transportes, Alfredo Nascimento.
A União poderá também resgatar esses títulos antecipadamente pelo valor de mercado. A MP dá nova redação à Lei 11.887/08, que criou o FSB, e também à Lei 11.314/06, que autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a executar obras nas rodovias transferidas aos estados.
O governo editou essa MP para contornar o problema criado pela oposição no Congresso, que impediu a aprovação de crédito orçamentário adicional, no valor de R$ 14,2 bilhões, para alocar recursos no FSN ainda em 2008, previstos no Projeto de Lei do Congresso (PLN) 54/08, retirado de pauta.
Devido ao bom desempenho da economia e ao esforço fiscal, houve, segundo o governo, ao longo de 2008, superávit primário superior em 0,5 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) à meta fiscal estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente para o período. Os recursos destinados ao FSB serão depositados no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), a ser gerido pelo Banco do Brasil.
Com a MP, será viabilizada a integralização de cotas do FFIE com títulos públicos em 2008, permitindo que o governo dê "respostas tempestivas às mazelas que a crise financeira internacional poderá impor à sociedade brasileira", afirmaram os ministros. Eles observaram também que os princípios propostos para o FSB não foram afetados pela deterioração do cenário internacional e, ao contrário, tornam esse instrumento ainda mais importante para o país enfrentar a crise.
Aprovado pelo Senado sob a forma de projeto de lei da Câmara (PLC 164/08) no final do ano passado, o FSN é um fundo de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Fazenda, com a finalidade de promover investimentos em ativos no país e no exterior, formar poupança pública e fomentar projetos de interesse estratégico do governo. O FSN tem ainda o objetivo de abrandar os efeitos dos ciclos econômicos. Depois de aprovado, o PLC que criou o FSN gerou a Lei 11.887/08.
Rodovias
A MP 452/08 autoriza ainda o DNIT a utilizar, até 31 de dezembro de 2010, recursos federais para executar obras de conservação, recuperação, restauração, construção e sinalização das rodovias transferidas para os estados, podendo também supervisionar e elaborar estudos e projetos de engenharia necessários. Essas obras poderão ser executadas independentemente de solicitação ou de celebração de convênios com os estados.
Essa medida, segundo os ministros, impede a paralisação de obras nas rodovias, já que, pela MP 82/02, o prazo final fixado era 31 de dezembro de 2008. Caso fossem suspensas as restaurações nas rodovias no final do ano passado, seria criado "um problema de grandes proporções, uma vez que contratos já foram assinados e obras estão em andamento", afirmam os ministros.
12/02/2009
Agência Senado
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