Projeto de Casildo Maldaner beneficia prefeituras municipais



O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) apresentou projeto de lei isentando, da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 31 de dezembro de 2007, os equipamentos para construção e manutenção de rodovias bem como os veículos automotores para transporte de passageiros e de carga, quando adquiridos pelas prefeituras municipais. Segundo o projeto, a prefeitura municipal precisa solicitar a isenção ao órgão administrador do tributo, justificando a necessidade de adquirir os veículos e provando ter disponibilidade de recursos orçamentários para a aquisição.

Em sua justificação, Casildo Maldaner argumenta que as prefeituras exercem relevante papel de complementação da rede rodoviária, executando sua capilarização em nível local, a partir dos troncos nacionais e estaduais. O fluxo de produção, principalmente agropecuária, depende dessa rede terciária de rodovias. Sua ausência ou má conservação, portanto, representa fator de improdutividade, de perdas e de encarecimento da produção, explica o senador.

As prefeituras vêm assumindo, também, relevante papel no transporte de passageiros e de cargas, dentro de seu território ou para municípios vizinhos, para incrementar redes de ensino, de prestação de cuidados de saúde, assistência técnica e extensão rural, afirma Casildo Maldaner.

Para o senador por Santa Catarina, no Brasil de hoje existe uma clara visão da necessidade de fortalecimento das administrações municipais a fim de atender melhor a seus cidadãos e atenuar a migração para as periferias das grandes cidades, minorando as conseqüências danosas que ela acarreta. O investimento que se faça nos municípios será sempre menos oneroso que o dispêndio causado pelo inchaço das grandes cidades, conclui.

O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos, onde receberá decisão terminativa.

25/05/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Casildo Maldaner ressalta importância do voto consciente nas eleições municipais

Casildo Maldaner alerta para práticas irregulares em eleições municipais

Casildo Maldaner destaca lançamento do Projeto Sul Competitivo

Casildo Maldaner recomenda cuidado na análise do projeto que flexibiliza CLT

Casildo Maldaner apresenta projeto para devolução de contribuição adicional à Previdência

Casildo Maldaner elogia aprovação de projeto que obriga a discriminar os impostos na nota fiscal