Casildo Maldaner elogia aprovação de projeto que obriga a discriminar os impostos na nota fiscal
É preciso “reduzir, simplificar e distribuir”, e estes são os pilares essenciais de uma ampla reestruturação da legislação fiscal que deve ser feita no Brasil. Com esse discurso, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) comemorou a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do projeto que obriga as notas fiscais de venda de produtos e serviços a especificar o valor dos tributos incidentes na operação.
- O contribuinte deve ter ciência de quanto paga de impostos, tarefa hoje impossível, levando em conta os mais de 85 tributos vigentes, entre diretos e indiretos nas esferas estadual, municipal e federal – disse, em discurso nesta terça-feira (3).
Segundo o senador, o cidadão não faz ideia de que 43,63% do preço de um carro são tributos, assim como 36,52% de um pacote de café ou 42,27% de uma caixa de sabão em pó. Ao fazer alusão ao princípio constitucional da transparência, o senador afirmou que, conhecendo esses valores, o consumidor se dará conta de quanto de sua renda vai para o governo, e exercerá assim mais cobrança aos seus administradores, num ciclo de cidadania e participação popular.
Dos senadores João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Angela Portela (PT-RR), o projeto será examinado em decisão terminativa pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Pelo texto, os cinco impostos cujos montantes deverão ser informados ao consumidor são os relativos a Importação (II), Produtos Industrializados (IPI), Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Serviços (ISS) e Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis).
03/07/2012
Agência Senado
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