Projeto de Crivella para coibir maus-tratos a crianças e adolescentes está pronto para votação na CDH
Está pronto para ser votado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDR), projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que obriga as entidades públicas e privadas que abriguem crianças e adolescentes ou interajam temporariamente com menores a terem em seus quadros profissionais capacitados a reconhecer e comunicar a ocorrência de maus-tratos contra os jovens.
O projeto (PLS 417/07), que propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), determina também que as comunicações sobre violências a menores deverão ser feitas ao Conselho Tutelar. Um dos dispositivos propostos por Crivella confere a esse conselho a atribuição de promover e incentivar ações de divulgação e de treinamento de pessoal para facilitar o reconhecimento dos sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.
"A obrigatoriedade dessa capitação profissional e de notificar às autoridades competentes os casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos, abusos, exploração sexual, dentre outros, contribuirá para que a família, a sociedade e o Estado assumam de vez o compromisso ético, moral e legal de promover a proteção de nossos jovens", diz o senador na justificação da matéria.
Em defesa de seu projeto, o senador cita dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Essas instituições indicam que apenas são denunciados 2% do número de casos de abuso sexual contra crianças quando o agressor é pessoa próxima à vítima. Também relata estudos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) segundo os quais 96% dos casos de violência física e 66% dos casos de abuso sexual contra crianças de até seis anos de idade são cometidos por familiares. E lembra que, em relação aos adolescentes, a maior violência está nas ruas e nas instituições de abrigo ou detenção de menores.
Para Crivella, a violência física ou moral constitui um dos piores problemas atualmente enfrentados pela sociedade e pelo governo brasileiro. O senador lembra que é de vital importância que as pessoas ou profissionais que interagem com crianças e adolescentes em escolas, clubes, academias, organizações religiosas e outras instituições "tenham em seus quadros pessoas capacitadas para a detecção de maus-tratos e sobre os procedimentos a serem adotados nesses casos, notadamente a denúncia ao Conselho Tutelar da localidade".
O projeto tramita na CDH em decisão terminativa, e conta com voto favorável da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
25/01/2008
Agência Senado
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