Projeto de Lúcia Vânia obriga professores e hospitais a comunicarem maus-tratos a crianças
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) apresentou projeto determinando que professores, médicos, enfermeiros e policiais serão obrigados a comunicar ao Conselho Tutelar da cidade os casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos a crianças ou adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente fala genericamente dessas comunicações e a senadora decidiu incluir na lei as pessoas que têm essa responsabilidade.
Também se incluem na lista as pessoas encarregadas da guarda de crianças e adolescentes, que devem se comunicar diretamente ao Conselho Tutelar. Este conselho, previsto no Estatuto da Criança, é um órgão permanente e autônomo, composto por pessoas de reconhecida idoneidade moral, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.
Ainda conforme o projeto da senadora Lúcia Vânia, caracterizam-se como maus-tratos as agressões físicas, psicológicas e sexuais, a crueldade mental, a negligência, o abandono, a privação de alimentos, o abuso sexual, a tortura e o rapto de crianças ou adolescentes. Ainda de acordo com a proposta, o Conselho Tutelar recebe a incumbência de implantar, operar e manter um sistema de informação para acompanhar os casos de maus-tratos.
Ao justificar o projeto, Lúcia Vânia informa que os números da violência contra crianças e adolescentes no país são assustadores, ocorrendo cerca de 500 mil agressões por ano, -ou seja, uma agressão por minuto-. A grande maioria dos casos ocorre dentro de casa.
Levantamentos feitos pelos Conselhos Tutelares das cidades do Rio, São Paulo, Niterói (RJ) e Campinas (SP), conforme a senadora, identificam a negligência como a forma mais comum de violência contra a criança, seguida dos maus-tratos físicos e psicológicos e do abuso sexual. O projeto já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em decisão terminativa, ou seja, se aprovado na Comissão ele poderá ser remetido diretamente ao exame dos deputados, sem passar pelo Plenário.
26/05/2003
Agência Senado
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