Projeto de Crivella reduz peso máximo a ser transportado por trabalhador
Está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto do senador Marcelo Crivella (PL-RJ) que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para reduzir, de 60 para 20 quilos, o peso máximo que um empregado pode remover, individualmente, no seu trabalho de levantamento, transporte ou descarga de mercadorias. A matéria (PLS 19/2003) recebeu parecer favorável do relator, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), na forma de um substitutivo, mas ainda não foi votada porque o senador Mão Santa (PMDB-PI) apresentou requerimento sugerindo que o Sindicato dos Estivadores fosse ouvido em audiência pública.
O limite de 60 quilos, que vigora até hoje, foi definido em 1946, quando a CLT foi aprovada. Ao propor a redução para 20 quilos, Crivella argumenta que, naquela época, ainda era incipiente a utilização de sistemas mecanizados de transporte de materiais, como empilhadeiras e esteiras rolantes, o que obrigava que o trabalho fosse feito de forma manual. Ele destaca que esse tipo de atividade é extremamente estafante e exige um condicionamento físico atlético que não condiz com o biótipo do trabalhador brasileiro.
- Estudos recentes na área de ergonomia, relacionada à medicina do trabalho, não mais recomendam a manutenção do peso estabelecido pela CLT, a qual, no particular, encontra-se desatualizada. A redução do peso máximo para 20 quilos é uma forma de evitar a fadiga, com vista à preservação da saúde e da melhoria das condições de trabalho do empregado em tais atividades - justifica Marcelo Crivella.
31/10/2003
Agência Senado
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