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O projeto altera o artigo 20 da Lei 8.036/90, que rege o FGTS, segundo a qual os recursos depositados no fundo só poderão ser movimentados por trabalhadores com idade igual ou superior a 70 anos, entre outros casos. Na avaliação de Demóstenes Torres, a idade de 70 anos é muito elevada para o padrão de vida do brasileiro, cuja expectativa de vida seria de 71,59 anos, segundo o senador pelo PFL goiano.

"O trabalhador que consegue atingir 70 anos saca seu FGTS mas tem, em média, menos de dois anos para usufruir dos recursos. Assim, propõe-se que o trabalhador que já possui moradia própria ou não se interessa em adquiri-la, e que ainda está no mercado de trabalho, não tenha que esperar 70 anos de idade para ter acesso ao que é seu. Afinal, aos 70, provavelmente estará aposentado, podendo sacar os recursos por motivo de aposentadoria", defende Demóstenes Torres, ao justificar a matéria.

Além de permitir o saque dos recursos do FGTS por trabalhadores com idade igual ou superior a 70 anos, a Lei 8.036/90 também autoriza a movimentação dos recursos nos casos de desemprego involuntário; aposentadoria ou morte; aquisição de casa própria; carência de depósitos na conta vinculada por pelo menos três anos; aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização; ocorrência de neoplasia maligna, AIDS ou doença grave em estágio terminal; e necessidade especial, cuja urgência e gravidade decorram de desastre natural ocorrido em área de situação de emergência ou estado de calamidade pública.

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