Projeto de Hartung prevê perda de mandato de diretores de agências reguladoras
- Falta à lei a prerrogativa de afastar o presidente de agência que não estiver cumprindo a contento as suas funções - argumentou, observando, no entanto, que é fundamental manter a independência das agência reguladores.
Hartung explicou que, ao apresentar o projeto, seu objetivo era criar um mecanismo que não permita a interferência do governo sobre o setor, mas que estabeleça algum controle.
A decisão do BNDES de financiar a aquisição de equipamentos para a instalação de usinas térmicas e pequenas hidrelétricas sem a necessidade de apresentação de garantia reais - a não ser os próprios equipamentos - recebeu elogios de Hartung. Para ele, a medida pode trazer um alento à atual crise energética. Hartung voltou a lamentar a ausência de representantes do governo no debate sobre o assunto realizado na Comissão de Infra-Estrutura, na terça-feira, com a presença de especialistas no setor energético.
- É importante ouvir opiniões de especialistas não apenas sobre as medidas do racionamento, mas principalmente sobre formas de sairmos da atual crise - frisou.
Em resposta, o líder do governo, senador Romero Jucá (PSDB-RR) disse que a realização de reuniões da Câmara de Gestão da Crise Energética impossibilitaram a presença de autoridades governamentais no encontro. Jucá garantiu que o governo está disposto a discutir o problema com o Congresso e com a sociedade.
Hartung apresentou em plenário as preocupações do setor de construção civil, que teme a retração do mercado e a conseqüente diminuição da oferta de mão-de-obra
23/05/2001
Agência Senado
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