PROJETO DE LDO PARA 2001 COMEÇA A SER DISCUTIDO NA TERÇA-FEIRA
De acordo com o projeto enviado ao Congresso pelo Poder Executivo, que poderá ser votado na quinta-feira (dia 29), a elaboração do Orçamento para 2001 deverá evidenciar a "transparência da gestão fiscal" e o "amplo acesso da sociedade" a todas as etapas de elaboração da proposta. Estarão previstas categorias específicas de programação para despesas como as de concessão de subsídios, pagamento de precatórios judiciais e pagamento de benefícios da Previdência Social.
A mensagem presidencial que acompanhar o projeto de lei orçamentária para o próximo ano deverá conter, segundo a proposta de LDO enviada pelo Executivo, uma análise do cenário econômico previsto para 2001, um resumo da política econômica do governo e uma avaliação das necessidades de financiamento do setor público federal. Até 15 dias após o envio da proposta orçamentária, o governo mandará ainda ao Congresso números dos últimos três anos sobre a evolução da receita e a despesa com pessoal, além do estoque da dívida pública federal interna e externa.
O anexo do projeto da LDO que traça as metas e prioridades para 2001 indica como será a implantação, no ano que vem, de obras e serviços previstos pelo Plano Plurianual para o período 1999-2003. Entre os projetos de transporte ferroviário urbano de passageiros, por exemplo, a proposta estabelece como meta para o ano a implantação de 38% da linha 1 do metrô de Belo Horizonte e de 37% do metrô de Salvador.
O projeto de transposição das águas do São Francisco também pode começar a ser colocado em prática em 2001. Está incluída na proposta de LDO a construção de 12% dos adutores e 32% das unidades de bombeamento previstas. As eclusas da hidrelétrica de Tucuruí, que integram o projeto da hidrovia Araguaia-Tocantins, deverão ter 20% das obras físicas concluídas em 2001, de acordo com a proposta que se encontra no Congresso. A rodovia que liga Macapá à fronteira com a Guiana Francesa, por sua vez, avançaria 100 quilômetros ao longo do ano que vem.
Na área social, o projeto de LDO contempla a distribuição, em 2001, de 130,2 milhões de livros didáticos a alunos e professores do ensino fundamental. O programa de alimentação escolar deverá beneficiar 32,7 milhões de estudantes. Ainda de acordo com o projeto, a campanha Paz nas Escolas prevê a capacitação de 2333 educadores para o combate à violência.
23/06/2000
Agência Senado
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