Orçamento de 2003 começa a ser discutido nesta terça
O prazo para acolhimento de emendas ao parecer preliminar do relator-geral do orçamento para 2003, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), termina nesta terça-feira (29), quando a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) retoma o seu calendário de reuniões, com encontro agendado às 18h30 para discutir várias questões relacionadas à proposta orçamentária do próximo ano.
Está previsto que o relator-geral inicie os entendimentos com as lideranças partidárias para as indicações e escolha dos relatores setoriais e dos integrantes dos quatro comitês de assessoramento das relatorias (os de avaliação da receita orçamentária, de emendas parlamentares, das informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União e do que cuida especificamente dos cancelamentos na rubrica -Outras Despesas Correntes-).
O senador Sérgio Machado resolveu direcionar as novas fontes de receita, que venham a ser aprovadas até o final deste ano, para o atendimento das emendas individuais. Uma das possibilidades é a prorrogação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda Pessoa Física, que pode render aos cofres públicos R$ 1,7 bilhão (valor estimado após as transferências constitucionais). Essa prioridade foi decidida pelo relator-geral porque o Executivo não garantiu recursos na rubrica orçamentária -Reserva de Contingência- para absorver essas emendas individuais, como fez na proposta de 2002.
A distribuição dos recursos restantes, após atender as emendas individuais, obedeceu o mesmo procedimento aprovado para o orçamento deste ano. No seu parecer preliminar, Machado manteve a proporção de 60% para as relatorias setoriais e 40% para que o relator-geral tenha margem para realizar no seu parecer final as necessárias adequações, harmonizações e eventuais remanejamentos orçamentários. As emendas de bancada levarão a maior fatia dos recursos setoriais - 45% - e as emendas das comissões permanentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados ficarão com os 15% restantes.
O relator-geral também manteve o mesmo percentual de corte - 10% - do orçamento de 2002 para o remanejamento de verbas orçadas para investimento. Os relatores setoriais poderão cortar de forma linear todas as dotações superiores a R$ 50 mil, realocando esses valores para outros projetos de investimento.
Essa margem de movimentação no chamado -Grupo de Natureza da Despesa nº4- (GND 4), que trata dos investimentos públicos federais, está estimada em R$ 700 milhões. Valor que, segundo técnicos da CMO, é muito pequeno se comparado com o montante das emendas acolhidas no orçamento de 2002, de R$ 6,2 bilhões, dimensionando assim o desafio que a Comissão Mista de Orçamento enfrentará para acomodar as propostas dos parlamentares.
Outra questão levantada pelo relator-geral no seu parecer preliminar foi a divergência em relação ao montante de recursos vinculados constitucionalmente à área da saúde. A proposta do Executivo reserva R$ 25,117 bilhões para 2003. Mas esse valor poderá ser revisto, aumentando o teto dos gastos com o setor, dependendo da interpretação que for dada pela CMO sobre a base a ser usada para o referido cálculo. Os ajustes serão feitos por intermédio de emendas coletivas ou individuais, segundo o parecer preliminar de Sérgio Machado.
28/10/2002
Agência Senado
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