Projeto de Raupp contribui para o combate ao efeito estufa
Projeto de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) torna obrigatória a inclusão, nas embalagens, de informações sobre a quantidade total de gases de efeito estufa emitida na produção, uso e descarte do produto. A Comissão de Meio Ambiente, de Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle (CMA) aguarda o parecer do relator, senador Wellington Salgado (PMDB-MG) sobre o projeto que tramita em decisão terminativa.
Raupp lembra, na justificativa do projeto de (PLS 170/09), que o Código de Defesa do Consumidor assegura o direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços e impõe ao fornecedor o dever de informar sobre as características dos produtos e serviços que oferece ao mercado. Além disso, o senador assinala que as mudanças climáticas são uma das questões mais graves para o meio ambiente e, possivelmente, para a sobrevivência do próprio homem no século 21.
"Está cientificamente comprovado que o aquecimento global é gerado pelo acúmulo de gases de efeito estufa na atmosfera devido à atividade humana. Impõe-se, portanto, a necessidade de diminuir a quantidade de GEE emitidos. Não só o governo deve agir nesse sentido, mas a própria população. O consumidor tem um papel relevante na preservação de um meio ambiente equilibrado para as presentes e futuras gerações", argumenta o senador.
30/07/2009
Agência Senado
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