Projeto de Teotônio protege a fauna e a pesca próximas a represas
Aguarda emendas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto do senador Teotônio Vilela (PSDB-AL) que obriga o proprietário ou concessionário de represa situada em curso d"água a proteger a fauna e a flora, além de garantir o exercício das atividades agrícola e pesqueira de forma sustentável.
Com a proposta, o parlamentar diz que pretende corrigir antiga injustiça cometida contra as comunidades localizadas a jusante de represas construídas nos rios brasileiros. Ele diz que a atual legislação assegura compensações financeiras pelas perdas ocorridas apenas a quem tem suas terras atingidas pelos reservatórios d"água, omitindo-se em relação às propriedades situadas abaixo das áreas das represas.
De acordo com Teotônio Vilela, em regiões afetadas pela construção de represas destinadas à produção de energia elétrica, ou mesmo à formação de reservatório para abastecimento urbano, a experiência indica que os produtores situados a jusante são afetados pela alteração do volume dos cursos d"água, o que resulta no desaparecimento de lagoas marginais e na degradação das águas com o comprometimento de manguezais e plânctons, fundamentais para a sobrevivência da fauna fluvial e marinha.
Nesses casos, diz o senador, a agricultura praticada nas margens e a própria pesca desaparecem ou são alteradas pela represa, sem que os produtores tenham compensação financeira adequada pelas perdas sofridas. O objetivo de seu projeto, ressalta, é compensar esses produtores e garantir sua sobrevivência, tanto em termos econômicos, quanto sociais.
17/10/2002
Agência Senado
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