Teotônio quer proteger pesca e agricultura contra danos causados por represas
O senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL) apresentou projeto de lei que obriga proprietários ou concessionários de represas situadas em cursos d"água a tomarem medidas de proteção à fauna e à flora, garantindo condições para o exercício das atividades agrícolas e pesqueiras de forma sustentável.
O projeto, encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), prevê também a garantia aos produtores rurais situados a jusante do curso d"água condições de exercer a agricultura, a pesca e a aqüicultura. Caso contrário, o proprietário ou concessionário de represas deverá proporcionar compensação financeira por perdas comprovadas por laudo técnico oficial, decorrentes da alteração do curso d"água.
Em sua justificação, Teotônio afirmou que a intenção é corrigir antiga injustiça cometida com as comunidades localizadas a jusante de represas construídas nos rios brasileiros. "A legislação atual assegura tão somente aos que têm suas terras atingidas pelos reservatórios de água compensações financeiras pelas perdas ocorridas", explica.
Segundo o senador, em regiões afetadas pela construção dessas represas, destinadas à produção de energia elétrica, ou mesmo para formação de reservatório d"água para abastecimento de aglomerados urbanos, a experiência indica que os produtores rurais são afetados em suas atividades pela alteração do volume dos cursos d"água existentes, provocando o desaparecimento das lagoas marginais e a degradação das águas com o comprometimento dos manguezais e plânctons, fundamentais para a sobrevivência da fauna fluvial e marinha.
22/08/2002
Agência Senado
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