Projeto do Executivo que cria cargos na Secretaria da Segurança causa debate
A criação de cargos na Secretaria da Justiça e da Segurança para o Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas (Protege) foi questionada por parlamentares da oposição e defendida por governista na tribuna. Ao criticar a proposta, o deputado Luis Augusto Lara (PTB) indagou se não é mais econômico o remanejamento de funcionários do quadro e cobrou coerência do Executivo "que, por um lado, diz não ter dinheiro e necessita aumentar impostos para melhorar o salário dos funcionários e, de outro lado, quer criar cargos para empregar a militância".
Ele disse que votará contra qualquer tipo de contratação de cargos de confiança "enquanto o Governo não cumprir as suas promessas de campanha, de melhorar o salário do funcionalismo e de garantir o percentual prometido de risco de vida e de insalubridade aos servidores da segurança pública". Já o deputado Paulo Pimenta (PT), referindo-se ao trabalho realizado durante as investigações da CPI do Crime Organizado constatou que os parlamentares "perceberam a importância do Estado ter instrumentos eficientes para a proteção daquelas pessoas que se disponham a colaborar". Ao defender o projeto do Executivo, Paulo Pimenta destacou que o Rio Grande do Sul "é o Estado pioneiro no País em termos de legislação para proteção a vítimas e testemunhas" e rebateu as críticas afirmando que "não faz sentido a criação de um programa ou fundo sem que se criem as condições materiais e de pessoal necessárias para a sua execução".
Por sua vez, o deputado Alexandre Postal, pediu a retirada do projeto e lembrou ter sido um dos parlamentares proponentes da criação de um fundo estadual para a proteção de vítimas e testemunhas da violência. Ele admitiu não se sentir em condições de votar a criação dos cargos na Secretaria "porque são, realmente, oito cargos para inserir apadrinhados políticos na estrutura do Estado". Também o peemedebista Paulo Odone contestou a iniciativa governamental por considerar que "um tema dessa importância pousa nesta Casa e vem a Plenário sem o nosso exame prévio e o debate nas comissões".
Para ele, a proposta "apresenta indagações que precisam ser respondidas pelo Governo, pois o que está escrito nesse projeto é um absurdo, manda-nos selecionar técnicos ou profissionais e pede que criemos CCs, manda-nos criar inserção na Secretaria de Segurança, para dar mais do que três provimentos especiais na mesma, em nome do Proteger".
10/10/2000
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