Pedido de devolução da proposta orçamentária ao Executivo causa debate
A devolução do projeto orçamentário para 2001 ao Executivo solicitada pelo deputado João Luiz Vargas (PDT), em ofício encaminhado à Presidência da Casa, foi o tema predominante na tribuna e motivou as críticas de parlamentares quanto ao relacionamento dos dois poderes para tratar da questão. Ao fazer o anúncio, o parlamentar pedetista disse que a proposta orçamentária do Governo "é uma peça de ficção" e justificou o pedido, "pela falta de sustentação, por estabelecer compromissos e investimentos contando com o acréscimo de receita gerada pelo aumento de ICMS, cujo projeto de lei, o próprio Governo ainda não remeteu à Assembléia".
João Luiz explicou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal vedam a inclusão de receitas tributárias sem amparo legal e considerou a proposta enviada "uma afronta à técnica orçamentária" por pretender "colocar uma camisa-de-força nos deputados que vão apreciá-la e ao povo gaúcho que está sendo ludibriado".
Também deputado Francisco Àppio (PPB), protestou afirmando ser "um absurdo o Governo pensar que pode executar e elaborar leis ao mesmo tempo, independente do Legislativo". Para Áppio, "não se trata de uma desconsideração apenas, mas de um verdadeiro despropósito: o Governo dizer que não depende da Assembléia Legislativa".
Ao endossar a manifestação do deputado João Luiz, o peemedebista Paulo Odone disse que há dois anos "há absoluta falta de transparência na questão orçamentária do Estado". Ele alertou "para a intenção de colocar o povo contra a Assembléia" e entende que o orçamento "é uma farsa, pois o Governo não executa nem 50% das verbas previstas". Paulo Odone ratificou ainda que o orçamento de 2000 "é um circo enfeitado" e que "houve a invenção da matriz tributária".
10/05/2000
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