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Projeto do governo antecipa reajuste salarial para policiais

Se aprovada, lei garantirá reajuste salarial para policiais civis e militares já em novembro

O governador José Serra encaminhou à Assembléia Legislativa três mensagens propondo alterações nos projetos de lei complementar 59, 60 e 61, com o objetivo de antecipar a entrada em vigor dos aumentos para os policiais. Os projetos haviam sido enviados à Assembléia na semana passada, e estão em tramitação.

Os projetos prevêem a concessão de dois aumentos de 6,5% aos policiais. Pelo texto original, o primeiro aumento seria pago a partir de 1º de janeiro de 2009, e o segundo, a partir de 1º de janeiro de 2010. Com a alteração encaminhada pelo governador, o primeiro será pago a partir de 1º de novembro de 2008, e o segundo, a partir de 1º de novembro de 2009. Com isso, passam a incidir também sobre o 13º salário pago em cada ano.

As mensagens foram entregues à Assembléia pelo secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, acompanhado pelo secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão. "Esse é mais um gesto que demonstra que não há intransigência por parte do governo, e sim disposição para valorizar a carreira dos policiais e chegar a uma solução para o atual impasse", disse Beraldo. "O pedido de antecipação foi feito pelos deputados da base do governo e apoiado pela Segurança Pública, nesse mesmo sentido", completou Marzagão. O deputado Barros Munhoz, líder do governo na Assembléia, disse que "ao antecipar a data de vigência dos reajustes e repensar a política de gratificações, o governador José Serra beneficiou todos os ativos e inativos, o que é um grande avanço".

A antecipação dos reajustes representará um impacto adicional sobre a folha de pagamento da Segurança Pública de R$ 110 milhões em 2008 e mais R$ 110 milhões em 2009. Desta forma, o total do conjunto de medidas propostas pelo governo passa a representar uma despesa anual de R$ 1,05 bilhão. Elas incluem, além dos aumentos, aposentadoria especial, extinção da 5ª classe e transformação da 4ª classe em estágio probatório e pagamento de 50% do adicional de localidade para aposentados.

Benefícios

Os projetos de lei enviados pelo Governo de São Paulo que estão na Assembléia Legislativa, em regime de urgência, prevêem, entre outros benefícios, aumento salarial para todas as carreiras. Por exemplo, o menor salário do delegado (ALE I) passará dos atuais R$ 3,7 mil para R$ 4,9 mil em 2009 e para R$ 5,2 mil em 2010, um aumento acumulado de 40,3%. No caso dos investigadores e escrivães, o piso inicial das carreiras, em cidades com menos de 200 mil habitantes, passa dos atuais R$ 1.757,82 para R$ 2.056,96, em 2009, e para R$ 2.142,56, em 2010, um reajuste acumulado de 21,89%.

A seguir, um resumo dos principais benefícios:

1) Todos os policiais civis, militares e técnico-científicos passam a ter seu salário-base reajustado em 6,5% a partir de novembro de 2008 e em mais 6,5% a partir de 1º de novembro de 2009. Como o reajuste é no salário-base, como sempre reivindicou a categoria, os aumentos também serão extensivos aos aposentados e pensionistas.

2) Extinção da 5ª classe e a transformação da 4ª classe em estágio probatório. Isso significa que o policial ingressante ficará apenas 3 anos na 4º classe. Preenchidos os requisitos mínimos, será promovido automaticamente para a 3ª classe. Essa medida vale para todas as carreiras da policia civil (delegados e operacionais) e da polícia técnico-científica.

3) A extinção da quinta classe promoverá uma redistribuição de cargos de todas as carreiras para as demais classes superiores. O resultado prático disso será a promoção de 1.184 delegados e de 16.032 policiais operacionais, praticamente 50% do efetivo atual. Além disso, foi fixado um intervalo salarial de 10,5% entre as classes. Todas essas mudanças vão tornar a carreira mais atrativa e valorizada, com perspectiva de ascensão rápida. As mudanças também significarão vencimentos maiores à medida que o policial for sendo promovido.

4) Outra reivindicação antiga, agora atendida, é a aposentadoria especial. Com a aprovação do projeto de lei, os policiais civis poderão se aposentar cinco anos mais cedo. Isso porque o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria vai cair de 35 anos para 30 anos e não será mais exigida a idade mínima para quem ingressou na carreira até 2003.

5) Os aposentados e pensionistas também terão um acréscimo salarial no valor dos seus proventos. Eles levarão para a inatividade, de forma gradual, 50% da média do Adicional de Local de Exercício recebido nos últimos cinco anos.

6) O projeto propõe a criação do cargo de Superintendente da Polícia Técnico-Científica, com vencimentos equivalentes aos de Delegado-Geral de Polícia e Comandante Geral da PM.

7) No caso da Polícia Militar, haverá a redução do número de cargos de segundo-tenente, a criação de 1.180 cargos de cabos, sargentos e subtenentes que serão alocados em 44 novos batalhões e companhias.

8) O projeto transforma as vagas de segundo-tenente extintas em cargos de coronel, tenente coronel, major, capitão e primeiro-tenente, o que permitirá novas promoções.

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