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Está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados um projeto de lei do Senado que obriga fabricantes, comerciantes e órgãos de licenciamento de veículos automotivos a divulgarem dados sobre a emissão de gases poluentes.

O  PLS 38/2011 (PL 3955/2012, na Câmara), do senador Clésio Andrade (PMDB-MG), foi aprovado em maio de 2012 na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. De acordo com o texto, as informações sobre a emissão de gases poluentes – inclusive os causadores do efeito estufa – decorrentes da queima de combustíveis deverão constar de peças publicitárias, da nota fiscal de venda e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Por iniciativa do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que foi relator da proposta na CMA, os consumidores deverão ser informados ainda sobre o gasto médio de combustível e especificações de uso, segurança e manutenção de cada veículo. O senador fez os acréscimos ao projeto por sugestão do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e também decidiu impor a exigência de fornecer essas mesmas informações aos comerciantes e aos órgãos de licenciamento no caso de veículos usados.

“Concordamos com o argumento de que o poder de escolha do consumidor é fundamental para o cumprimento de objetivos ambientais e que a opção do consumidor só será consciente se ele dispuser de informações adequadas”, observa Cristovam Buarque no parecer.

Segundo o autor, os veículos automotivos são, no Brasil, a segunda maior fonte emissora de dióxido de carbono na atmosfera. Clésio Andrade argumenta que um consumidor informado sobre o potencial poluente de cada veículo terá condições de fazer escolhas mais conscientes e, assim, ajudar a reduzir a emissão de gases tóxicos no meio ambiente.

O projeto está na Comissão de Viação e Transporte da Câmara e tem parecer favorável do relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), que reforça o argumento de Clésio Andrade. Para o deputado, a informação faz com que o consumidor participe da luta contra a poluição do ar.

“De fato, embora seja essencial a instituição de limites de emissão de poluentes (...), é também indispensável que, por meio de informação acerca do desempenho dos diferentes modelos de veículos no quesito ambiental, seja o consumidor chamado a participar (...) da luta pela redução da poluição atmosférica, problema crônico nas grandes cidades brasileiras”, afirmou Diego Andrade.

Se aprovado nessa comissão, o projeto ainda tem que passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na Câmara dos Deputados.

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