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Projeto de lei que estabelece carga horária mínima de duas horas de aulas de educação física por semana nos ensinos fundamental e médio nas escolas públicas e particulares de todo o país está pronto para inclusão na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A matéria receberá decisão terminativa na comissão.

O PLS 249/2012, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96). Na norma está explícito o caráter obrigatório da disciplina e os casos em que a prática é facultativa, entre eles, para alunos que cumpram, por exemplo, jornada de trabalho igual ou superior a seis horas e tenham mais de 30 anos de idade.

A LDB determina ainda que cada escola  é responsável por construir seu projeto pedagógico e definir a carga horária de cada uma das matérias. Na avaliação do senador, essa mudança em relação ao texto original da lei representou “um preocupante enfraquecimento da educação física, que sempre enfrentou resistência no meio acadêmico”.

“Apesar dos benefícios da educação física, os  professores  da  disciplina sempre tiveram que se preocupar em demonstrar para os pais, para o corpo  docente  e  até mesmo  para  os  alunos  sua  finalidade  e  sua importância para o futuro da sociedade”, justifica Amorim.

Entre os benefícios da disciplina, o senador destaca que a educação física ajuda no desenvolvimento motor das crianças, além de combater diversas doenças relacionadas ao sedentarismo, como obesidade, diabetes e problemas cardíacos.

“Não se dá a devida importância a  essa  que  é uma  matéria  essencial  no  currículo escolar”, observa o parlamentar.

Relatório

Ao recomendar a aprovação do projeto, o relator na CE, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), concorda que a mudança proposta reforça a importância da educação física nas escolas.

“Podemos afirmar que a maioria das escolas de ensino fundamental e médio já observa essa prescrição. Desse modo, sua previsão em lei apenas reforça a relevância da educação física no projeto pedagógico de cada escola e, por conseguinte, na formação dos estudantes”, afirma o senador cearense.

Formação

Também está pronto para inclusão na pauta da CE o  PLS 103/2012, do senador Ivo Cassol (PP-RO), que exige formação específica para dar aulas de educação física nas escolas.

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