Projeto garante exames periódicos pelo SUS para prevenção do câncer de mama e do colo uterino
As usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) e clínicas a ele conveniadas ou contratadas com sede em todo o país poderão ter assegurados seus direitos para a realização de exames de prevenção do câncer de mama e do colo uterino. O primeiro passo foi dado nesta quarta-feira (3) após os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovarem parecer da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) favorável a projeto (PLC n° 39/02) de autoria do deputado Enio Bacci. A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Pelo projeto, caberá ao SUS fornecer assistência ginecológica contínua e realizar, pelo menos, um exame citopatológico do colo uterino em todas as mulheres que tenham iniciado a sua vida sexual, com a periodicidade recomendada pelo Ministério da Saúde.
Caberá ainda ao SUS, de acordo com o projeto, programar um amplo trabalho de informação sobre o câncer de mama e do colo uterino a todas as mulheres, que também terão garantido um exame periódico de mamografia após os 40 anos de idade.
A CCJ também aprovou projeto (PLC n° 18/03) que torna obrigatório o licenciamento anual para estabelecimentos cujas atividades estejam de alguma forma relacionadas à produção de medicamentos e de material para odontologia e fins diagnósticos. O objetivo do projeto, segundo o relator, senador João Ribeiro (PFL-TO), é disponibilizar mais um instrumento legal para o controle à falsificação de medicamentos.
O projeto segue agora apara exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde o senador Marcelo Crivella (PL-RJ) deverá apresentar emenda, segundo anunciou na reunião desta quarta-feira, para possibilitar a implantação da modalidade de venda a granel de medicamentos no Brasil, a exemplo do que já existe em vários países.
03/03/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto reforça direito de mulheres com deficiência a exames de mama e de colo uterino
Fosp oferece capacitação para prevenção de câncer de colo uterino
Saúde destina R$ 4,5 bi para reforçar prevenção e tratamento do câncer de mama e colo do útero
Coletiva aborda lançamento do programa de prevenção do câncer de colo de útero e mama
Fosp promove encontro sobre câncer de colo uterino
Medicamento indicado para câncer de mama reduz mioma uterino