Projeto incentiva doações para reabilitação de dependentes
A criação do Programa Nacional de Apoio ao Tratamento da Dependência Química (Pronaqui) deve ser uma das propostas analisadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no início de 2014. O projeto (PLS 100/2013), do senador Wilder Morais (DEM-GO), envolve a promoção de informações sobre a prevenção e o combate à dependência química, pesquisa, rastreamento, diagnóstico, reabilitação dos dependentes e também a garantia de recursos financeiros para a execução de políticas de reinserção social dessas pessoas.
O projeto estabelece que o Pronaqui será implementado mediante incentivo fiscal a ações e serviços de atenção psicossocial desenvolvidos por instituições de prevenção e combate à dependência química. O objetivo, segundo o senador, é incentivar o patrocínio e as doações aos centros privados de reabilitação sem fins lucrativos que tenham projetos aprovados pelo Ministério da Saúde. A proposta também permite que o valor doado seja deduzido do imposto de renda (1% do total declarado) da pessoa física ou jurídica que fizer a doação ou patrocínio.
Na justificação, Wilder argumenta que “os centros públicos de atenção à saúde mental não têm sido suficientes para atender a boa parte das pessoas com dependência química, o que tem concorrido para a multiplicação de centros privados voltados para a reabilitação desses indivíduos, notadamente de entidades conhecidas como comunidades terapêuticas”. Segundo ele, muitos familiares e instituições de caridade acabam apoiando financeiramente esses centros de reabilitação por confiarem nos seus projetos para a recuperação de dependentes químicos.
A relatora na CAE, senadora Ana Amélia (PP-RS), deu parecer favorável e apresentou substitutivo para, em vez de criar uma nova lei, incorporar o conteúdo da proposta na Lei 12.715/2012, que institui dois programas, segundo a senadora, similares ao Pronaqui: o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas-PCD).
Da CAE, o projeto segue para votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), só precisando da aprovação do Plenário do Senado caso haja recurso para isso.
07/01/2014
Agência Senado
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