Projeto obriga empresa a informar origem dos alimentos
Já está pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto do senador Carlos Patrocínio (PTB-TO) que obriga as empresas a colocarem no rótulo informações que permitam o rastreamento histórico de seus produtos alimentícios, em todas as fases da cadeia produtiva. A proposta conta com parecer favorável do relator, senador Ademir Andrade (PSB-PA).
Carlos Patrocínio sustenta que tais informações são importantes para os consumidores e vão obrigar as indústrias a melhorar a qualidade de seus produtos. Observa que freqüentemente os brasileiros são surpreendidos por notícias sobre doenças provocadas por alimentos contaminados. Neste caso, com a indicação de procedência no rótulo, os consumidores poderão verificar se o alimento que compraram veio ou não da área onde se verificou a contaminação.
A proposta acrescenta algumas frases ao Código de Defesa do Consumidor na parte que trata da informações a que têm direito os consumidores. Atualmente, as indústrias já são obrigadas a informar nos rótulos das embalagens dos alimentos dados sobre composição, características, quantidade e prazo de validade.
Patrocínio lembra que a rastreabilidade dos produtos alimentícios é hoje uma exigência quase mundial. Recentemente, a União Européia passou a exigir dos frigoríficos exportadores do Brasil informações sobre a procedência dos animais abatidos e o Ministério da Agricultura e as associações de criadores de gado estão implantando um programa com essa finalidade.
11/10/2002
Agência Senado
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