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Uma avaliação do impacto de benefícios tributários sobre as tarifas e a qualidade do transporte coletivo dominou debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta quarta-feira (19), com a presença de prefeitos e entidades representativas dos municípios. Presidente da CAE e relator do PLC 310/2009, que institui o regime especial de incentivos para o transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros (Reitup), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) previu a possibilidade de redução de até 15% nos preços das passagens.

O prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), José Fortunati, questionado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), fez os cálculos: a tarifa de sua cidade, de R$ 3, baixa para R$ 2,86 com a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins reduzidas a zero; para R$ 2,79 se essa redução for combinada com a isenção do ISS, imposto de âmbito municipal; e para R$ 2,73, se ficar isenta também do ICMS cobrado pelo estado. No total, uma redução de 9%, percentual que poderá mudar conforme a cidade, porque as alíquotas incidentes sobre as passagens e os insumos usados no transporte urbano variam entre estados e municípios.

Eficácia

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que a isenção de tributos federais está contemplada em medidas provisórias (MPs 612/2013 e 617/2013) e a de impostos estaduais e municipais poderá ser dada pelos respectivos entes federados. Por isso, considerou baixa a eficácia do projeto, por tratar de isenções já existentes e não oferecer uma fonte de custeio para o transporte urbano e metropolitano.

Lindbergh mostrou que, além de incorporar as isenções previstas nas MPs, o substitutivo que ele apresentou à CAE, nesta terça-feira (18), traz inovações como a diminuição de 2% para 0,5% da contribuição patronal à seguridade social e a redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de insumos relativos a operação dos serviços de transporte, como óleo diesel, energia elétrica e bens de capital (veículos e pneus, por exemplo).

Além disso, prevê a possibilidade de municípios e estados que aderirem ao Reitup reduzirem a zero alíquotas do ISS sobre passagens e do ICMS sobre óleo diesel, chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmaras de ar, quando empregados no transporte coletivo urbano e metropolitano.

Mas o impacto maior, conforme Lindbergh, ocorrerá na qualidade dos serviços, com a obrigatoriedade de licitação, a implantação do bilhete único, a criação de conselhos municipais de transporte e a instituição de laudos técnicos para avaliar o preço justo da passagem.

- O projeto vai além das isenções hoje previstas e cria uma coordenação federativa em busca da solução do problema do transporte coletivo - acrescentou o relator e presidente da CAE.

No fim da audiência, Lindbergh anunciou uma ação articulada entre Senado e Câmara dos Deputados para agilizar a votação do projeto. O deputado Weliton Prado (PT-MG), que também participou da audiência, disse que, se o projeto for votado terminativamente na CAE na próxima terça-feira (25), a Câmara instalará imediatamente a comissão especial encarregada de examiná-lo.

Licitação

Relator da proposta na Câmara, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destacou, na audiência pública, o impacto da obrigatoriedade de realização de licitação. Segundo ele, em muitos municípios o serviço opera sem a homologação de empresas por concorrências, e elas cobram a chamada "tarifa quilométrica", pela qual quem mora mais longe paga mais caro.

Fortunati explicou que, em 241 anos de existência, a cidade de Porto Alegre está realizando agora, sob sua gestão, a primeira licitação para linhas de ônibus. A medida, em sua avaliação, contribuirá para a melhoria da prestação desse serviço à população.

Os prefeitos de Guarulhos, Sebastião Almeida, e de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, apoiaram o projeto e disseram que ele representa uma oportunidade para reduzir as tarifas e aperfeiçoar a prestação do serviço à população. Antonieta explicou que, hoje, a legislação federal veda a possibilidade de os municípios de reduzirem a zero o ISS sobre as tarifas, impedimento que cairia com a nova lei.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também apoiou o projeto e sugeriu ampliar a discussão para incluir na lei medidas de desestímulo ao transporte individual, ao lado da melhoria do transporte coletivo público.

Gratuidade

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) considerou um grande problema das tarifas a ampliação de gratuidade das passagens, cujo custo acaba recaindo sobre o trabalhador. Segundo ele, a União, ao estabelecer legitimamente as gratuidades, deveria também custeá-las.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) sugeriu considerar o transporte entre cidades gêmeas, municípios brasileiros em faixa de fronteira contígua com os de países vizinhos, como transporte metropolitano, com os mesmos benefícios tarifários.

19/06/2013

Agência Senado

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