Projeto prevê criação de centros de integração em comunidades quilombolas
Tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Integração Federal em todas as comunidades quilombolas do país (PLS 113/08). A proposição é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e tem como relator o senador Valter Pereira (PMDB-MS).
O projeto encontrava-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguardava o recebimento de emendas, e seguiu para a CE em razão de requerimento apresentado pelo senador Flávio Arns (PT-PR). A proposta será analisada em decisão terminativa pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Os Centros de Integração Federal Quilombola terão como objetivo fornecer ensino básico, fundamental e tecnológico, inclusive serviços de esporte, cultura, lazer, saúde e inclusão digital aos moradores das comunidades, e estarão vinculados a cada área competente do Poder Executivo federal, explica Paulo Paim na justificativa da matéria.
A personalidade jurídica dos centros de integração terá sua estrutura organizacional e forma de funcionamento definidos nos termos da legislação pertinente e de seus estatutos. O patrimônio dos centros será constituído pelos bens e direitos que lhes venham a ser doados pela União, estados, municípios e por outras entidades públicas ou particulares e por bens e direitos que venham a adquirir.
A implantação dos centros de integração ficará sujeita à existência de dotação específica no orçamento da União e ao disposto na Lei n.º 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, que disciplina o regime de emprego público do pessoal da administração federal direta, autárquica e fundacional.
Quilombos
O conceito de quilombo, explica Paulo Paim, atravessa o tempo e designa os territórios onde se organizavam negros africanos que, trazidos com a colonização portuguesa, insurgiam-se contra a situação de escravidão. Hoje são territórios de resistência cultural e deles são remanescentes os grupos étnicos raciais que assim se identificam.
Com trajetória própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a luta contra a opressão histórica sofrida, eles se autodeterminam comunidades negras de quilombos, dados os costumes, as tradições e as condições sociais, culturais e econômicas específicas que os distinguem de outros setores da coletividade nacional.
Na segunda metade do século passado, em um momento marcado pela descolonização da África e pelo debate sobre a identidade nacional, vários historiadores revelaram as experiências de organização quilombola sob nova perspectiva. Elas foram observadas não só como recurso útil para a sobrevivência física e cultural daquelas pessoas, mas, acima de tudo, como instrumento de preservação da dignidade de homens e mulheres descendentes dos africanos traficados para o Brasil, que lutaram para reconquistar o direito à liberdade, inerente à sua condição humana, mas também conviver de acordo com a sua cultura tradicional.
Abolição
Esses novos estudos e pesquisas comprovaram que além dos quilombos remanescentes do período da escravidão, outros foram formados após a abolição formal da escravatura, em 1888, pois continuaram a ser, para muitos, a única possibilidade de viver em liberdade. Constituir um quilombo, então, tornou-se um imperativo de sobrevivência, visto que a Lei Áurea os deixou "abandonados à própria sorte".
"Desprovidos de qualquer patrimônio, vivendo na mais absoluta miséria, os negros recusaram-se a conviver no mesmo espaço com aqueles que os consideravam inferiores e não os respeitavam na sua humanidade. Além disso, enfrentaram resistências e preconceitos de uma sociedade que desprezava sua cultura e sua visão de mundo" , explica Paulo Paim.
Muitas comunidades permanecem agregadas até os dias de hoje, algumas, inclusive, guardando resquícios arqueológicos. O seu reconhecimento não se materializa mais pelo isolamento geográfico - apesar das grandes dificuldades de acesso para alcançar o núcleo residencial de algumas delas - nem pela homogeneidade física ou biológica dos seus habitantes. É possível afirmar que a ligação com o passado reside na manutenção de práticas de resistência e reprodução do seu modo de vida num determinado local, onde prevalece a coletivização dos bens materiais e imateriais, conclui o senador.
20/07/2009
Agência Senado
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