Projeto proíbe incentivos a aumentar a rapidez de motoboys nas entregas
As empresas que realizam serviços de entregas com uso de motocicletas podem ficar proibidas de oferecer prêmios aos
motoboys por número de entregas feitas ou de dispensar o consumidor do pagamento pelo serviço caso o produto seja entregue após o prazo estipulado. É o que determina o PLS 98/07, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que poderá ser votado hoje na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que se reúne às 11h. De acordo com o autor da proposição, tais práticas estimulam o aumento da velocidade entre os motociclistas e contribuem para a ocorrência de acidentes. A matéria recebeu voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Na agenda do colegiado constam ainda outros dez projetos de lei.
24/10/2007
Agência Senado
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