Projeto que altera a Loas em beneficio das mulheres do campo pode ser votado na próxima semana
Em reunião na próxima quinta-feira (3), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deverá votar projeto que altera a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) para determinar que os benefícios nela previstos sejam pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar (PLS 44/12).
De autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), o projeto é relatado pelo senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), favorável à aprovação da proposta, que também altera a lei que instituiu o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (12.512/11). A matéria será examinada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Ao justificar a medida, Paulo Bauer cita a experiência observada no programa Bolsa-Família, que, segundo ele, valoriza a participação da mulher na manutenção do núcleo familiar, reconhecendo a inclinação feminina de aplicar os recursos majoritariamente no bem-estar dos filhos.
O projeto acresce à Loas o artigo 10-A, para estabelecer que os benefícios monetários previstos nos artigos 22, 24-C e 25 da norma sejam pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar, quando cabível. O projeto também altera a redação dos artigos 5º e 13 da Lei 12.512/11.
A Loas (Lei 8.742/93) estabelece o pagamento de benefício eventual aos cidadãos e às famílias que necessitem de assistência em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, além de prever transferência de renda na execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e destinar benefícios financeiros no âmbito dos projetos de combate à miséria, caso específico do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Já a Lei 12.512/11 contempla, entre outros mecanismos de apoio, a transferência de recursos financeiros a famílias em situação de extrema pobreza e que desenvolvam atividades de conservação ambiental ou de agricultura familiar.
Agronegócio
A CRA também deverá votar requerimento em que o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) solicita diligência da comissão à Feira do Cerrado Brasileiro AGROBRASÍLIA 2012, a ser realizada em 17 de maio no Parque Ivaldo Cenci, localizado no Núcleo Rural do Programa de Assentamento Dirigido do Distrito Federal (PAD-DF), no quilômetro 5 da BR 25.
A finalidade da visita é avaliar as tecnologias apresentadas na vitrine do agronegócio brasileiro presentes na feira, bem como participar de reuniões com produtores e representantes do agronegócio brasileiro.
A reunião da CRA tem início às 8h30.
27/04/2012
Agência Senado
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