Projeto que altera regras da cobrança do ISS volta à pauta na próxima semana
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Ramez Tebet (PMDB-MS), concedeu nesta terça-feira (11) vista coletiva do projeto de lei nº 400/2003, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que amplia a lista de segmentos que terão redução das alíquotas de cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A matéria recebeu voto favorável do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e voltará a ser apreciada daqui a uma semana pela CAE.
Segundo explicou Jucá, o projeto foi apensado a outro sobre o mesmo tema originário da Câmara e precisa ser votado até o final deste ano, para poder surtir efeitos a partir de 2004. Conforme Jucá, a proposta de Mercadante foi elaborada para contemplar promessas feitas pelo governo federal no começo do ano.
Ele relatou que o Congresso aprovou no primeiro semestre deste ano projeto que estabelecia normas para beneficiar alguns prestadores de serviços quanto à cobrança do ISS - como os gravadores de fitas e disco compactos - mas o governo vetou pontos do projeto, comprometendo-se a disciplinar o assunto em projeto futuro.
11/11/2003
Agência Senado
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