Projeto que amplia cargos de perito médico do INSS está pronto para votação em Plenário
O projeto que prevê a criação de 500 cargos para carreira de perito médico previdenciário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), para atender as 720 agências em construção no país, está pronto para ser votado em Plenário. A matéria aguardava manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre emenda apresentada ao texto, que foi rejeitada pelo colegiado na quarta-feira (20).
O projeto (PLC 178/10), de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela CCJ no início de março, seguindo então para exame no Plenário, onde recebeu emenda do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Para ser votada, a proposição dependia de análise da Comissão de Justiça sobre a emenda.
Na emenda, Alvaro Dias pede a revogação de parte da Portaria 786/03, do Ministério da Previdência Social (MPS), que inclui, entre os critérios para ocupar funções de confiança, a participação em entidades associativas, comunitárias, sociais e organizações não governamentais (ONGs), e a atuação em atividades de cunho social.
O senador tucano já havia apresentado esta emenda quando o texto tramitou na CCJ. Naquela ocasião e agora, o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), considerou a emenda inconstitucional, por avançar sobre atribuição do Executivo, e injurídica, por propor alteração em portaria por meio de emenda a projeto de lei. A posição contrária do relator foi novamente acolhida pela comissão.
Com isso, a matéria volta ao exame do Plenário. No entanto, Alvaro Dias disse que continuará trabalhando pela modificação da portaria. Caso seja derrotado, ele informou que apresentará projeto de lei para regulamentar os critérios para escolha de pessoas para funções de confiança, com o objetivo de evitar "o aparelhamento do Estado".
20/04/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Criação de 500 cargos para perito médico do INSS é aprovada pela CCJ
CCJ vota criação de 500 cargos de médico perito do INSS
Senado aprova criação de cargos de perito médico do INSS
Começa reunião da CCJ para votar criação de 500 cargos de perito médico para INSS
Projeto que amplia idade de dependentes no IR está pronto para votação na CAE
Projeto que regulamenta profissão de comerciário está pronto para votação em Plenário