Projeto que beneficia rádios comunitárias está na pauta da CE
Para Gilvam Borges, a exigüidade do atual prazo de concessão acaba por tornar as rádios comunitárias reféns de governos que podem optar pela não-renovação de autorizações concedidas em administrações anteriores. Isso, a seu ver, transforma a outorga "em deprimente moeda de troca, mordaça, ou, no mínimo, em mecanismo de patrulhamento ideológico da comunidade beneficiada".
O senador acrescentou que a renovação da concessão por dez anos é justa, uma vez que os investimentos realizados para operacionalização de uma emissora não são pequenos, "considerado o ambiente carente para o qual é destinada".
Na mesma reunião, a Comissão de Educação analisa projeto do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que institui o Dia Nacional do Cientista Social e o do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) que pede a inscrição do nome de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, no livro dos Heróis da Pátria. Ambas as proposições têm parecer favorável. A CE examina também 35 projetos de decreto legislativo aprovando atos de outorga e renovação de concessões e permissões para a exploração de serviços de radiodifusão de som e imagem.
13/08/2001
Agência Senado
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