Projeto de Carlos Wilson que beneficia agricultura familiar está na pauta da CAE
Na compra de alimentos destinados aos programas de combate à fome, o governo deve dar prioridade às unidades produtivas de caráter familiar. É o que prevê projeto do senador Carlos Wilson (PTB-PE) que deverá ser analisado nesta terça-feira (16), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo. Com a proposta, o senador Carlos Wilson quer atenuar as dificuldades enfrentadas por pequenos agricultores dos assentamentos da reforma agrária na hora de colocar seus produtos no mercado.
Ao conceder parecer favorável à proposição, o relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), disse que ela vai amenizar "as injustas condições de mercado" vividas pelos pequenos produtores rurais, que não têm condições de enfrentar a concorrência dos grandes produtores.
A medida deverá beneficiar 542 mil famílias em todo o país, segundo estimativas feitas pelo senador Carlos Wilson. Para ele, aprovado o projeto, o governo estará atuando de forma concreta no sentido de fixar o homem ao campo, ao tempo em que estará também atuando no combate à fome.
Segundo o senador, não basta o governo distribuir a terra nos programas de reforma agrária. É preciso ir mais longe, propiciando-se aos pequenos produtores o mínimo de segurança na hora de comercializar o seu produto.
A CAE também deverá examinar, em caráter terminativo, proposta do senador Luiz Pontes (PSDB-CE) que prevê a cobrança de tarifas especiais de energia elétrica, inferiores às de mercado, para o setor de aquicultura, principalmente as unidades voltadas para a criação de peixes e de camarões. O projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Gerson Camata (PMDB-ES). O setor de aquicultura deverá receber crédito oficial em 2002, estimado em R$ 70 milhões, segundo consta do Plano Agrícola, que fixa um limite máximo de financiamento de R$ 40 mil por produtor.
A CAE deverá também votar, em caráter não-terminativo, propostas dos senadores Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) e Álvaro Dias (PDT-PR) que pretendem assegurar direito de posse a arrendatários de terras agrícolas públicas nas regiões de fronteira.15/04/2002
Agência Senado
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