Projeto que criminaliza venda ilegal de agrotóxico está na pauta da CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza reunião na manhã desta quarta-feira e poderá votar o projeto de lei que criminaliza a venda ilegal de agrotóxicos e torna crime hediondo essa conduta.
O projeto de lei do Senado (PLS 438/2011), de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), prevê pena de reclusão de três a seis anos e multa para os infratores.
Ainda consta da pauta da CAS outros 12 itens. A reunião acontece na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.
Mais informações a seguir
16/05/2012
Agência Senado
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