Passa na CCJ projeto que criminaliza venda ilegal de anabolizantes
Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram na manhã de hoje proposta que torna crime a venda ou fornecimento ilegal deesteróides ou anabolizantes. Atualmente, a lei considera essa ação uma infração sanitária. O projeto original é do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) e prevê multa e prisão de até cinco para quem cometer esse tipo de crime. Aquele que ministrar tais produtos obtidos ilegalmente ou vender para consumo humano produtos de uso veterinário também pode ser julgado da mesma forma.
O projeto, que recebeu substitutivo do senador Augusto Botelho (PT-RR) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e foi acatado pela CCJ, seguirá para exame pelo Plenário.
Mais informações a seguir
10/06/2009
Agência Senado
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