Projeto que exige adaptação de cercas elétricas às normas da ABNT vai à CAS
Já aprovado na Câmara, o projeto de lei que exige a adaptação das cercas elétricas às regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) cumpriu mais uma etapa em sua tramitação no Senado: o texto foi aprovado nesta quinta-feira (14) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e, agora, será examinado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Um dos argumentos utilizados na defesa dessa proposta (PLC 52/10) enfatiza o risco que muitas cercas elétricas oferecem à vida das pessoas por não estarem de acordo com a ABNT.
O projeto foi apresentado em 2008 pelo então deputado federal Silvio Peccioli, hoje prefeito do município de Santana de Parnaíba (SP). Já o parecer aprovado nesta quinta-feira teve como relator ad hocAd hoc é uma expressão latina cuja tradução literal é "para isto" ou "para esta finalidade". É mais empregada no contexto jurídico. No Legislativo, o relator ad hoc é o parlamentar que, em determinada ocasião, foi escolhido para ler o relatório feito por outro parlamentar, devido à impossibilidade deste último de comparecer à comissão ou ao Plenário.Ad hoc é uma expressão latina cuja tradução literal é "para isto" ou "para esta finalidade". É mais empregada no contexto jurídico. No Legislativo, o relator ad hoc é o parlamentar que, em determinada ocasião, foi escolhido para ler o relatório feito por outro parlamentar, devido à impossibilidade deste último de comparecer à comissão ou ao Plenário. o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
De acordo com o parecer, há cercas eletrificadas que podem causar mortes porque estão "conectadas diretamente a redes de baixa tensão da concessionária de distribuição de energia". Já as cercas elétricas instaladas conforme as normas da ABNT não seriam perigosas, "em razão de o choque ser de baixa corrente, pulsante, e com pulso de pequena duração; isso significa que quem entrar em contato com a parte 'viva' da cerca será repelido abruptamente, mas sem risco de morte".
Ainda segundo o parecer, o projeto preenche um vácuo legal, pois na maior parte do país não existem leis que disciplinem o assunto.
Também foram promovidas alterações no texto. Uma delas retirou a exigência de que a instalação dessas cercas seja feita por empresa ou profissional "legalmente habilitado". De acordo com o parecer, a legislação existente já trata da questão.
Balanço da CI
Durante a reunião desta quinta-feira, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) fez um breve balanço das atividades da Comissão de Serviços de Infraestrutura, da qual se tornou presidente em março passado. Ela disse que foram realizadas neste ano 28 reuniões, das quais 11 foram audiências públicas. E que a comissão aprovou nesse período 67 proposições.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
Ricardo Koiti Koshimizu - Raíssa Abreu / Agência Senado
14/07/2011
Agência Senado
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